4ª Turma reforma decisão que determina Brasil Telecom discriminar contas telefônicas

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato

Combustível não é salário, decide TRT

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

OAB do Rio e do DF apóiam campanha de redução de custas

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Lula determina que 70% dos cargos de confiança sejam preenchidos por funcionários de carreira

Transportadora é condenada por atropelamento

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente - É devida a correção monetária, mas aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.